Por meio da indicação Nº 12/2022, os Vereadores Elaine Custódio, Fabiano Pinheiro e Evandro Nascimento solicitaram ao Poder Executivo que encaminhe a Casa de Leis, Projeto de Lei que disponha sobre reajuste do piso salarial de todos os profissionais da saúde.
Na justificativa, os parlamentares destacam que a eventual valorização não é somente pela pandemia, mas como também por toda a prestação de serviços que oferecem, nas mais diversas áreas.
Os Vereadores citam como exemplo o Projeto de Lei Federal 2564/20. A proposta prevê a criação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem. A proposta é de R$ 4.700,00 aos enfermeiros. Para técnicos de enfermagem 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.200,00. Já auxiliares de enfermagem R$ 2.350,00. O Governo Estadual está concedendo também um reajuste no piso desses profissionais, sendo que os técnicos ganharão R$2.097,76 e os auxiliares da saúde, em geral, R$2.638,17. O Município paga atualmente, como piso, conforme Portal da Transparência da Prefeitura R$2.832,34 para enfermeiras (os) e R$1.572,69 para técnico de enfermagem.
Através da indicação, os Vereadores pretendem que o Município adote pelo menos o piso concedido pelo Estado, fazendo-se, assim, justiça aos profissionais de saúde local.
