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NOV
04
04 NOV 2026
Vereadores querem regulamentar cargo de motoristas de ambulância
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Os Vereadores, em conjunto, apresentaram propositura durante Sessão Ordinária, solicitando ao Prefeito para que promova estudos técnicos e jurídicos necessários à adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância, avaliando a necessidade de atualização da denominação do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância, bem como das respectivas atribuições funcionais e dos registros administrativos, e que, sendo cabível, encaminhe a este Poder Legislativo o correspondente Projeto de Lei.
VINCULADOS À PÁGINA:
Adalto Bento da Silva
Danilo Avelino de Aguiar
Edimilson Rodolfo Marciano
Fabiano dos Santos Pinheiro
Guilherme Gusmão de Moura
Hilário Pedro Móvio
Jony Ronaldo Faria Gonçalves
Junior Aparecido Pinto
Pedro Victor Machado da Costa
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