A Lei Federal nº 12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724 de 16/05/2012, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal de Valentim Gentil oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal de Valentim Gentil oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.

 

Pedido eletrônico

Utilize uma das opções abaixo para consultar ou cadastrar um pedido de informção ao SIC.

 

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Consulte seu pedido de informação ao SIC utilizando seu protocolo.

 

Pedido presencial

A Câmara Municipal de Valentim Gentil também oferece ao cidadão o pedido de informção ao SIC de forma presencial, siga as etapas para realizar seu pedido.

1. Imprima e preencha o formulário de acesso a informação:
Pessoa Física | Pessoa Jurídica

2. Em posse do formulário preenchido dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal:
Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro - Valentim Gentil / SP

3. Aguarde a inserção da solicitação no sistema do SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação no sistema.

 

Dados dos Atendimentos SIC

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