Câmara de Valentim Gentil - SP

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Autógrafo de Lei nº 096/2022

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de VALENTIM GENTIL e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

96/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 095/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.

Data:

13/12/2022

Número:

95/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 094/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.

Data:

13/12/2022

Número:

94/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 093/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

13/12/2022

Número:

93/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 092/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

13/12/2022

Número:

92/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 091/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Novo Sinai”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

91/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 090/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras...

Data:

13/12/2022

Número:

90/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 089/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

89/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 088/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

88/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 087/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

87/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 086/2022

Data:

13/12/2022

Número:

86/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 085/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

13/12/2022

Número:

85/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 084/2022

Data:

13/12/2022

Número:

84/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 083/2022

Data:

13/12/2022

Número:

83/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 082/2022

Data:

24/11/2022

Número:

82/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 081/2022

Data:

24/11/2022

Número:

81/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 080/2022

Data:

24/11/2022

Número:

80/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 079/2022

Data:

24/11/2022

Número:

79/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 078/2022

Data:

24/11/2022

Número:

78/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 077/2022

Data:

25/10/2022

Número:

77/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 076/2022

Data:

25/10/2022

Número:

76/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 03/2022

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá outras providências.

Data:

21/10/2022

Número:

3/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº 075/2022

Data:

11/10/2022

Número:

75/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 074/2022

Data:

27/09/2022

Número:

74/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 77/2022

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e da baixa de bens irrecuperáveis e dá providencias correlatas.

Data:

23/09/2022

Número:

77/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº 073/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/09/2022

Número:

73/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 072/2022

Autoriza a alienação dos imóveis que especifica, por doação, à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

Data:

14/09/2022

Número:

72/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 02/2022

Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Valentim Gentil e dá outras providências.

Data:

12/09/2022

Número:

2/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº 071/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

30/08/2022

Número:

71/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 070/2022

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência”, no município de Valentim Gentil e dá outras providências.

Data:

30/08/2022

Número:

70/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 069/2022

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências.

Data:

30/08/2022

Número:

69/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 068/2022

Altera a redação do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.402, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.

Data:

18/08/2022

Número:

68/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 067/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

18/08/2022

Número:

67/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 066/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

18/08/2022

Número:

66/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 01/2022

Data:

01/08/2022

Número:

1/2022

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº. 065/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/07/2022

Número:

65/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 064/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/07/2022

Número:

64/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 063/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

12/07/2022

Número:

63/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 062/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/07/2022

Número:

62/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 061/2022

Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, e consolida as regras e diretrizes para atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas de que cuida a Lei Municipal nº 2.446/2022.

Data:

12/07/2022

Número:

61/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 060/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/07/2022

Número:

60/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 059/2022

Altera a redação do caput e do inciso I do art. 87 da Subseção VIII (Do Adicional de Especialização) da Lei Municipal nº 2.445, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2022

Número:

59/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 058/2022

Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2022

Número:

58/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 057/2022

Dispõe sobre a regulamentação do § 1º do art. 166 da Lei Municipal nº 2.445, de 22 de fevereiro de 2022, para instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2022

Número:

57/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 056/2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2022

Número:

56/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 055/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/06/2022

Número:

55/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 054/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/06/2022

Número:

54/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 053/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.

Data:

14/06/2022

Número:

53/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 052/2022

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências.

Data:

14/06/2022

Número:

52/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 051/2022

Institui a campanha “MORO AQUI, COMPRO AQUI”, autoriza a celebrar Termo de Convênio com Associação Comercial e Industrial de Valentim Gentil, e dá outras providências.

Data:

14/06/2022

Número:

51/2022

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)