Com o surgimento de vários empreendimentos imobiliários, a cidade se expandiu, surgiram novos bairros, distantes dos centros comerciais e industriais.
Aqueles que não possuem veículos para se locomoverem, encontram muitas dificuldades para acessaram os serviços em geral, como sistema de saúde, escolas e estabelecimentos que se localizam no centro da cidade.
Desta forma, o transporte coletivo torna-se de suma importância para proporcionar uma significativa melhoria na qualidade de vida de seus cidadãos.
Considera-se que o transporte público colabora para o desenvolvimento da cidade ao ocupar menos espaços nas vias e transportar mais passageiros. Esses fatores, consequentemente, contribuem para a redução dos níveis de congestionamentos no trânsito.
Portanto, Senhor Prefeito, o transporte, notadamente público, cumpre função social vital, uma vez que o maior ou menor acesso aos meios de transporte torna-se determinante à própria emancipação social e o bem-estar daqueles segmentos que não possuem meios próprios de locomoção.
O seu fornecimento adequado, geralmente, de responsabilidade municipal, embora o município possa conceder licenças, às vezes acompanhadas de subsídios às companhias particulares é essencial.
Além disso, ao utilizar o transporte público o cidadão contribui para a diminuição da poluição do ar e sonora, do consumo de combustíveis de fontes não renováveis e para a melhoria da qualidade de vida urbana, uma vez que menos carros são utilizados para a locomoção de pessoas.
Por esses motivos, indico a importância e necessidade de se reencaminhar o referido Projeto de Lei para ser analisado por esta Casa de Leis.