A partir das 20h desta segunda-feira (16/05), os Vereadores se reúnem para a 8ª Sessão Ordinária. Na ordem do dia, há três projetos previstos para análise e votação dos parlamentares, sendo todos de autoria do poder Executivo.
A reunião legislativa pode ser acompanhada pela população presencialmente nas galerias da Casa de Leis ou ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal.
Confira os projetos que serão votados:
- PROJETO DE LEI Nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 50/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre adequação do vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e/ou temporários de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores ao valor estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 51/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a declaração de zona residencial e comercial e dá providências correlatas.
