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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/07/2026 às 09h22
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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1632 atos encontrados
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Atos da Mesa
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Data: 23/01/2012
Ato da Mesa Nº 60/2012
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2012
Ato da Mesa Nº 59/2012
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Atos da Mesa
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Data: 31/08/2011
Ato da Mesa Nº 58/2011
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Atos da Mesa
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Data: 30/03/2011
Ato da Mesa Nº 57/2011
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Atos da Mesa
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Data: 13/01/2011
Ato da Mesa Nº 56/2011
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Atos da Mesa
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Data: 13/01/2011
Ato da Mesa Nº 55/2011
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Atos da Mesa
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Data: 04/08/2009
Ato da Mesa Nº 54/2009
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Atos da Mesa
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Data: 30/03/2009
Ato da Mesa Nº 53/2009
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Atos da Mesa
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Data: 25/03/2009
Ato da Mesa Nº 52/2009
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Atos da Mesa
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Data: 12/01/2009
Ato da Mesa Nº 50/2009
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Atos da Mesa
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Data: 12/01/2009
Ato da Mesa Nº 51/2009
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2008
Ato da Mesa Nº 48/2008
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2008
Ato da Mesa Nº 47/2008
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Atos da Mesa
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Data: 11/01/2007
Ato da Mesa Nº 46/2007
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2007
Ato da Mesa Nº 45/2007
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2007
Ato da Mesa Nº 44/2007
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Atos da Mesa
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Data: 12/12/2006
Ato da Mesa Nº 43/2006
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Atos da Mesa
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Data: 05/09/2006
Ato da Mesa Nº 42/2006
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Atos da Mesa
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Data: 26/06/2006
Ato da Mesa Nº 41/2006
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Atos da Mesa
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Data: 30/05/2006
Ato da Mesa Nº 40/2006
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2006
Ato da Mesa Nº 39/2006
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Atos da Mesa
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Data: 11/01/2005
Ato da Mesa Nº 37/2005
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Atos da Mesa
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Data: 11/01/2005
Ato da Mesa Nº 38/2005
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Atos da Mesa
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Data: 12/01/2004
Ato da Mesa Nº 36/2004
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Atos da Mesa
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Data: 10/12/2003
Ato da Mesa Nº 35/2003
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Atos da Mesa
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Data: 02/01/2003
Ato da Mesa Nº 31/2003
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Atos da Mesa
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Data: 16/09/2002
Ato da Mesa Nº 30/2002
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Atos da Mesa
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Data: 02/09/2002
Ato da Mesa Nº 29/2002
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Atos da Mesa
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Data: 10/10/1995
Ato da Mesa Nº 4/1995
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Atos da Mesa
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Data: 30/11/1997
Ato da Mesa Nº 13/1997
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Atos da Mesa
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Data: 30/11/2002
Ato da Mesa Nº 26/2002
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Atos da Mesa
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Data: 30/11/1996
Ato da Mesa Nº 12/1996
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