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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Atualizado em: 13/02/2026 às 10h44
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148 atos encontrados
Nº 285
Portaria
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Regulamenta os limites para enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da estrutura do Poder Legislativo Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.
Nº 284
Portaria
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Estabelece regras especiais e diretrizes para o procedimento de aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021 e atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil.
Nº 283
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação temporária de servidora para responder pelos adiantamentos e atendimento ao Tribunal de Contas em razão da vacância do cargo efetivo de Oficial Legislativo.
Nº 282
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Fiscal de Contratos na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 281
Portaria
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função de Tesoureiro em razão de vacância do cargo de Oficial Legislativo.
Nº 280
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo efetivo de Oficial Legislativo.
Nº 279
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à servidora pública municipal do Poder Legislativo, conforme disposto no Processo n.º 06/2024 e Resolução n.º 06/2024 do FUPREMU e dá providências correlatas.
Nº 278
Portaria
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Data: 27/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação a servidor efetivo e dá providências correlatas.
Nº 277
Portaria
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 265, de 10 de abril de 2023 dá outras providências.
Nº 276
Portaria
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Nomeia Servidor Público da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 275
Portaria
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a alteração do Plano Anual de Contratações da Câmara Municipal de Valentim Gentil para o exercício de 2024.
Nº 274
Portaria
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Data: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para atuarem, em caráter especial, como Agente de Contratação e Equipe de Apoio em licitação na modalidade concorrência eletrônica nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 273
Portaria
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Nomeia comissão especial para gerenciar, supervisionar e acompanhar a realização de concurso público.
Nº 272
Portaria
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil referente ao exercício de 2024 e dá providencias correlatas.
Nº 271
Portaria
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Retifica a data do ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.
Nº 270
Portaria
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Valentim Gentil para o exercício de 2024.
Nº 269
Portaria
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Gestor de Contratos na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 268
Portaria
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Fiscal de Contratos na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 267
Portaria
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação temporária de servidor para atuar como Agente de Contratação na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 266
Portaria
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Declara luto oficial e ponto facultativo no Poder Legislativo do município de Valentim Gentil – SP
Nº 265
Portaria
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Data: 10/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação temporária de servidores para responderem por serviços de Compras, Almoxarifado, Patrimônio e dá outras providências.
Nº 264
Portaria
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a revogação das Portarias n.º 241,252 de 2022 e 260 de 2023 dá outras providências.
Nº 263
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Gestor de Contratos na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 262
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Fiscal de Contratos na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 261
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Designa servidor efetivo para atuar como encarregado para tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 260
Portaria
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Agente de Contratação na Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 259
Portaria
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Vínculos
Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a revogação das Portarias n.º 239,240,245,248 e 252 de 2022 e dá outras providências.
Nº 258
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Valentim Gentil no exercício financeiro de 2023.
Nº 257
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para o Departamento Administrativo Parlamentar da Câmara Municipal de Valentim Gentil/SP no ano de 2023.
Nº 256
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil referente ao exercício de 2023 e dá providencias correlatas.
Nº 255
Portaria
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre fixação de horário de trabalho da Procuradora Jurídica Legislativa na Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Nº 254
Portaria
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Marcelo José Pereira do Livramento
Dispõe sobre o afastamento de servidor público da Câmara Municipal e dá providências correlatas.
Nº 253
Portaria
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Data: 21/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Retifica calendário dos pontos facultativos e disciplina o horário de expediente da Câmara Municipal de Valentim Gentil durante os jogos da Copa do Mundo.
Nº 252
Portaria
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Vínculos
Data: 03/10/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação de servidora efetiva para atuar como Agente de Contratação durante o exercício de 2022 pela Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 251
Portaria
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Data: 05/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre fixação de horário de expediente da Procuradora Jurídica Legislativa e dá providências correlatas.
Nº 250
Portaria
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação temporária de servidores para responderem por serviços de Compras, Almoxarifado, Patrimônio e dá outras providências.
Nº 249
Portaria
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a concessão de licença saúde à servidora efetiva da Câmara Municipal.
Nº 248
Portaria
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Vínculos
Data: 21/03/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Designa o encarregado para tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Valentim Gentil, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Nº 247
Portaria
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a criação do Comitê de Privacidade no âmbito da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 246
Portaria
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Data: 24/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentadas aos servidores da Câmara Municipal de Valentim Gentil/SP.
Nº 245
Portaria
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Vínculos
Data: 14/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Gestora/Fiscal de Contratos com fulcro no §4º, do art. 36 da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021, incluído pela Lei 2.419, de 13 de janeiro de 2022.
Nº 244
Portaria
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Valentim Gentil no exercício financeiro de 2022.
Nº 243
Portaria
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para o Departamento Administrativo Parlamentar da Câmara Municipal de Valentim Gentil/SP.
Nº 242
Portaria
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil referente ao exercício de 2022 e dá providencias correlatas.
Nº 241
Portaria
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação temporária de servidora efetiva no cargo de Assistente Legislativo.
Nº 240
Portaria
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Vínculos
Data: 07/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação de servidor para desempenhar a função especial de Ouvidor.
Nº 239
Portaria
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Vínculos
Data: 07/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a designação de servidora para desempenhar a função especial de Tesoureira.
Nº 238
Portaria
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a revogação da Portaria n.º 225, de 18 de junho de 2019 e dá outras providências.
Nº 237
Portaria
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Data: 28/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Valentim Gentil/SP.
Nº 236
Portaria
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Data: 23/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a designação de novo membro para a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Valentim Gentil em decorrência do falecimento de servidora efetiva.
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