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Antônio Pântano
Antônio Venâncio Cuba
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Augusto Pinheiro
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Liberato Rocha Caldeira
Liberato Zanovelli
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Lucas Roberto de Oliveira
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Manoel do Livramento Filho
Marcelo José Pereira do Livramento
Marcílio Honorato de Medeiros
Marcos César Pereira do Livramento
Maria Aparecida Pântano Estrada
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Marlene Ribeiro Louzada Marin
Ocidene Januário da Silva Santana
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Oswaldo Pantaleão Júnior
Rafael Nixon Pereira Marques (Licenciado)
Raphael Cavalin
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Sergio Roberto Alves Pereira
Simpliciano Rodrigues Santana Filho
Tiago Diogo de Faria
Valdomiro Maia
Valter Donizette de Sandes
Vergílio Augustinho
Vergílio Lopes de Oliveira
Victor Cavalin Petinelli
Walter Marciano Barreto
Wilson Domingues Lopes
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora - 01/01/2017 a 31/12/2018
Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024
Autor Comissão
TODAS
Comissão da Ordem Econômica
Comissão da Ordem Social
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Comissões permanentes - 2017/2018
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Nº 2410
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das eventuais sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a título de abono, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.338, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e dá providências correlatas.
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o rateio das eventuais sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a título de abono, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Valentim Gentil, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências.
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá outras providências.
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento de solo com denominação de “Chácara/Sítio de Recreio”, e dá outras providencias.
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Valentim Gentil, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Nº 2404
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o pagamento de indenização aos motoristas responsáveis por condução de veículos municipais destinados ao transporte de pacientes, lotados no setor de saúde, decorrentes de despesas de alimentação, e dá providências correlatas.
Nº 94
Atos da Mesa
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Dispõe sobre regulamentação das diárias dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.944, de 25/03/2011 e dá providências correlatas.
Nº 113
Decreto Legislativo
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica.
Nº 77
Resolução
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Data:
10/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Fabiano dos Santos Pinheiro
Institui a ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil.
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.367, de 15 de junho de 2021, e dá providências correlatas.
Nº 2401
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil, para o quadriênio de 2022/2025 e dá providências correlatas.
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2022 e dá providências correlatas.
Nº 112
Decreto Legislativo
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Data:
24/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica.
Nº 2399
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2396
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais de Valentim Gentil.
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece afetação específica para a área de propriedade do Município de Valentim Gentil que especifica e dá providências correlatas.
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2395
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2394
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Nº 2389
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui no calendário de comemorações oficiais do município a semana “Quebrando o silêncio”.
Nº 2391
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do “Setembro Verde” no município de Valentim Gentil e dá outras providências.
Nº 2390
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de proteção às mulheres com a denominação “Sinal Vermelho contra Violência Doméstica” no município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Nº 2392
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 111
Decreto Legislativo
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Aprovação das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2019.
Nº 53
Lei Complementar
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Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder alteração na Lei Complementar nº 49, de 1º de abril de 2020.
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.338, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Nº 2387
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2386
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial oriundo da transferência de recursos financeiros da União ao Município de Valentim Gentil, para custeio das ações de saúde desenvolvidas pelo Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento da Covid-19.
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2384
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Valentim Gentil e dá outras providências.
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de custeio das despesas veterinárias ao agressor de animais no Município de Valentim Gentil e dá outras providências.
Nº 2382
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros ou estampidos no âmbito do Município de Valentim Gentil, SP, e dá outras providências.
Nº 2381
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Nº 2380
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas.
Nº 2379
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Nº 2378
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
24/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Nº 110
Decreto Legislativo
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Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprovação das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2017.
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Município de Valentim Gentil àqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, bem como aqueles que forem autuados por participação ou organização em festa clandestina e dá outras providências.
Nº 2376
Lei Ordinária
Baixar
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Município de Valentim Gentil.
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
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Data:
06/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 93
Atos da Mesa
Baixar
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Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Redefine a retomada integral das atividades presenciais nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.
Nº 237
Portaria
Baixar
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Data:
28/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Fabiano dos Santos Pinheiro
Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Valentim Gentil/SP.
Nº 2372
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a participação, com reservas, do Município deValentim Gentil no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CINDESP e dá outras providências.
Nº 2369
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Valentim Gentil, e dá outras providências.
Nº 2370
Lei Ordinária
Baixar
Seguir
Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
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Próxima
Última
Seta
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 16:45
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