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Antônio Pântano
Antônio Venâncio Cuba
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Augusto Pinheiro
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Autor Comissão
TODAS
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Comissão da Ordem Social
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Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Atos da Mesa
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Data:
27/12/2013
Ato da Mesa Nº 65/2013
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº1.957, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL/SP, BEM COMO A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SOBRE A BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 95
Decreto Legislativo
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Data:
10/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 2011.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DESDOBRAMENTO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE VALORES DAS REFERÊNCIAS DE CARGOS, ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE ANEXOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 / 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 2040
Lei Ordinária
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Data:
01/10/2013
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Legislativo
CRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL-SP, UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2039
Lei Ordinária
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Data:
03/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
-
Atos da Mesa
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Data:
22/08/2013
Ato da Mesa Nº 64/2013
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA INTERMUNICIPAL RELACIONADA À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2037
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2036
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2035
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.015/ 2013 E A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.016/2013.
Nº 2033
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2032
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2030
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CÍVEL (FUMDEC) DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2031
Lei Ordinária
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Data:
14/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA O SEMANÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2029
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2028
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 37
Lei Complementar
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá providências correlatas.
Nº 2027
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2026
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.011, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2025
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E A INSERÇÃO DO VALENTIM GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2024
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2023
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2022
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2020
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2017
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2018
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 2, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2019
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS MUNICIPAIS E IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2021
Lei Ordinária
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Data:
20/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2016
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO PELA RODOVIA SP-320, COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2015
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ACESSO PELA RODOVIA SP-320, COM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2014
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 94
Decreto Legislativo
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Data:
19/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Institui a Medalha “3 de Maio” e dá providências correlatas
Nº 2013
Lei Ordinária
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Data:
07/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 2012
Lei Ordinária
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Data:
28/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
-
Atos da Mesa
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Data:
11/01/2013
Ato da Mesa Nº 62/2013
-
Atos da Mesa
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Data:
11/01/2013
Ato da Mesa Nº 61/2013
-
Atos da Mesa
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Data:
02/01/2013
Ato da Mesa Nº 63/2013
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:05
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