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Antônio Pântano
Antônio Venâncio Cuba
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Augusto Pinheiro
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Valter Donizette de Sandes
Vergílio Augustinho
Vergílio Lopes de Oliveira
Victor Cavalin Petinelli
Walter Marciano Barreto
Wilson Domingues Lopes
Autor Mesa
TODAS
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Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
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Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024
Autor Comissão
TODAS
Comissão da Ordem Econômica
Comissão da Ordem Social
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Nº 1571
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Nº 67
Resolução
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Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o regime jurídico único de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Valentim Gentil.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
FIXA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INDUSTRIAIS.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO SOBRE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO.
Nº 67
Decreto Legislativo
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Data:
01/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.996.
Nº 65
Resolução
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Data:
01/09/1998
Situação:
Em vigor
Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao exercício financeiro de 1996.
Nº 66
Resolução
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Data:
01/09/1998
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença.
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA UTILIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA.
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INCLUI PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001.
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1584
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL.
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ATRIBUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.574, DE 02 DE JULHO DE 1998.
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.573, DE 02 DE JULHO DE 1998.
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data:
30/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Nº 1577
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1575
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1574
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INSTITUI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1573
Lei Ordinária
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Data:
02/07/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1572
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA RESERVADA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1570
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1569
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data:
14/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/88 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1567
Lei Ordinária
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Data:
14/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
Nº 1566
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS FINANCEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1565
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1564
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 1563
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1562
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA O ANEXO D, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1561
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ? DER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1560
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO ? DER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1559
Lei Ordinária
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Data:
11/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL.
Nº 1558
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1557
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 1556
Lei Ordinária
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Data:
15/01/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA OU POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL RURAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
22/04/2024 16:08
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