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Antônio Alexandre de Freitas
Antônio Alves Pereira
Antônio Diogo
Antônio Donizete Maranini
Antônio Dutra Garcia
Antônio José da Silva
Antônio Pântano
Antônio Venâncio Cuba
Arestides Bruzadim
Argemiro Marques
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Augusto Delarmelino
Augusto Pinheiro
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Carlos Glerian
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Ernesto Belém
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Eugênio Gatti
Euzébio Borlina
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Evaristo Vaz da Silva
Ézio Beline
Fabiano dos Santos Pinheiro
Francisco Carlos de Oliveira
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Izaquiel Alves da Silva
Jacinto Pacheco
Jair Estrada
Jayme Antunes de Almeida
João Antônio de Oliveira
João Curti
João Gomes
João Parmegiani
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José Carlos Espinosa
José Donizete Gutierre
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José Lucas de Mello
José Marciano da Silva
José Porecatú
José Roncolato
José Saffioti
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Leonardo Mário
Liberato Marangoni
Liberato Rocha Caldeira
Liberato Zanovelli
Lourdes Maria Moreira da Silva
Lourival Mendes Barrionuevo
Lucas Roberto de Oliveira
Lúcio Borlina
Manoel de Souza
Manoel do Livramento Filho
Marcelo José Pereira do Livramento
Marcílio Honorato de Medeiros
Marcos César Pereira do Livramento
Maria Aparecida Pântano Estrada
Maria José Borlina de Oliveira
Mário Fernandes Sobrinho
Marlene Ribeiro Louzada Marin
Ocidene Januário da Silva Santana
Odel Yarak
Onésio José Lopes
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Orlando Bácaro
Orlando José Dias
Orlando Petinelli
Oswaldo Pantaleão Júnior
Rafael Nixon Pereira Marques (Licenciado)
Raphael Cavalin
Ruy Pedroso
Sergio Ferreira Dias
Sergio Roberto Alves Pereira
Simpliciano Rodrigues Santana Filho
Tiago Diogo de Faria
Valdomiro Maia
Valter Donizette de Sandes
Vergílio Augustinho
Vergílio Lopes de Oliveira
Victor Cavalin Petinelli
Walter Marciano Barreto
Wilson Domingues Lopes
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora - 01/01/2017 a 31/12/2018
Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024
Autor Comissão
TODAS
Comissão da Ordem Econômica
Comissão da Ordem Social
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Comissões permanentes - 2017/2018
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atos encontrados
Nº 5
Lei Complementar
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Vínculos
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Nº 4
Lei Complementar
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Altera redação de dispositivos de legislação municipal e dá providências correlatas.
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data:
31/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 1554
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 1997.
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 1550
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998/2001.
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA EM IMÓVEIS URBANOS.
-
Atos da Mesa
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Data:
30/11/1997
Ato da Mesa Nº 13/1997
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Nº 1548
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 31 DE JULHO DE 1997.
Nº 64
Resolução
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Data:
19/08/1997
Situação:
Em vigor
Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao exercício financeiro de 1995.
Nº 66
Decreto Legislativo
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Data:
19/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Aprovação das contas do Poder Executivo referentes ao Exercício Financeiro de 1.995.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506, DE 16 DE JANEIRO DE 1997.
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UMA ÁREA DE TERRA RURAL.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data:
31/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CEDER, POR PERMUTA, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL.
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
FIXA DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.
Nº 63
Resolução
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Data:
28/05/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Resolução nº. 56, de 28 de junho de 1995.
Nº 62
Resolução
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a remuneração da Câmara de Vereadores e dá providências correlatas.
Nº 65
Decreto Legislativo
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Data:
27/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre a remuneração e verba de representação do Executivo Municipal e dá providências correlatas.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ? COMAE.
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data:
22/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 09 DE JUNHO DE 1993.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.317, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data:
09/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA FUNÇÃO EM COMISSÃO.
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 16 DE JANEIRO DE 1997.
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE DESPESAS COM ÓRGÃOS DE OUTROS NÍVEIS DE GOVERNOS, COM CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS E ENTIDADES ASSISTENCIAIS OU FILANTRÓPICAS.
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA RECEBER RECURSO FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.139, DE 09 DE AGOSTO DE 1986.
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data:
19/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data:
06/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL.
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA PAGAMENTO DE CESTAS BÁSICAS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.501/96.
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
EXTINGUE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CRIA PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996.
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 1997.
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE 1997.
Nº 1515
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
AUTORIZA CONCEDER ANISTIA FISCAL.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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