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Últimas Legislações

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2234/2018 14/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 106/2018 18/05/2018 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica.
Lei Ordinária Nº 2231/2018 07/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão condicionada de uso dos bens móveis que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2232/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.490, de 20 de outubro de 1995, que institui o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 105/2018 20/04/2018 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica
Lei Ordinária Nº 2230/2018 17/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2229/2018 04/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, para fins de construção de casas populares, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2226/2018 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2227/2018 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá
Lei Ordinária Nº 2228/2018 03/04/2018 Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica, de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, SP, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2225/2018 02/04/2018 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2224/2018 06/03/2018 Institui, no Município de Valentim Gentil, o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2221/2018 26/02/2018 Dispõe sobre coleta seletiva obrigatória na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2222/2018 26/02/2018 Autoriza a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2223/2018 26/02/2018 Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2220/2018 02/02/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil/SP e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da providencias correlatas.
Lei Ordinária Nº 2219/2018 30/01/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Lei Ordinária Nº 2210/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2211/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2212/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2213/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2214/2018 22/01/2018 Dá nova redação ao inciso III e § 1º, inciso III, do art. 13 da Lei Municipal nº 1.949, de 20 de maio de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2215/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2216/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2217/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2218/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2204/2017 04/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2205/2017 04/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil, para o quadriênio de 2018 / 2021, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2206/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.185, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2207/2017 04/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do Municipal de Valentim Gentil, objetivando a ampliação do Cemitério Municipal, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2202/2017 16/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, para desconto em folha de pagamento, de valor referente à contribuição de servidores associados e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2203/2017 16/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, através de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alte
Lei Ordinária Nº 2196/2017 31/10/2017 Institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2197/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação dos terrenos municipais que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2198/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2199/2017 31/10/2017 Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2200/2017 31/10/2017 Autoriza o Município de Valentim Gentil a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2201/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá
Decreto Legislativo Nº 104/2017 17/10/2017 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica
Lei Complementar Nº 44/2017 02/10/2017 Institui no Município de Valentim Gentil a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, nos termos do Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 43/2017 21/09/2017 Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2195/2017 21/09/2017 Dispõe sobre a alteração do caput e dos incisos I, II e III e respectivas alíneas do art. 3º da Lei Municipal nº 1.908, de 27 de maio de 2010, que institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do sistema público de emprego e dá providências correlata
Decreto Legislativo Nº 103/2017 06/09/2017 Dispõe sobre outorga de honraria que especifica
Lei Ordinária Nº 2190/2017 10/08/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Cível (FUMDEC) de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2191/2017 10/08/2017 Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2192/2017 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2193/2017 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2194/2017 10/08/2017 Estabelece a política municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2189/2017 27/06/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e reformula o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Valentim Gentil e respectivo plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2188/2017 14/06/2017 Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa direta e indireta do Município de Valentim Gentil, criação, extinção e alteração das referências e quantidade de vagas dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá providências correl