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Últimas Legislações

Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 104/2017 17/10/2017 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica
Lei Complementar Nº 44/2017 02/10/2017 Institui no Município de Valentim Gentil a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, nos termos do Art. 149-A, da Constituição Federal, e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 43/2017 21/09/2017 Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2195/2017 21/09/2017 Dispõe sobre a alteração do caput e dos incisos I, II e III e respectivas alíneas do art. 3º da Lei Municipal nº 1.908, de 27 de maio de 2010, que institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do sistema público de emprego e dá providências correlata
Decreto Legislativo Nº 103/2017 06/09/2017 Dispõe sobre outorga de honraria que especifica
Lei Ordinária Nº 2190/2017 10/08/2017 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Cível (FUMDEC) de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2191/2017 10/08/2017 Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2192/2017 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2193/2017 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2194/2017 10/08/2017 Estabelece a política municipal do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2189/2017 27/06/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e reformula o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Valentim Gentil e respectivo plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2188/2017 14/06/2017 Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa direta e indireta do Município de Valentim Gentil, criação, extinção e alteração das referências e quantidade de vagas dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá providências correl
Lei Ordinária Nº 2185/2017 30/05/2017 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2186/2017 30/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2187/2017 30/05/2017 Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.490, de 20 de outubro de 1.995, que institui Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo.
Lei Ordinária Nº 2184/2017 22/05/2017 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2183/2017 28/04/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo de Valentim Gentil e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2180/2017 19/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2182/2017 19/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2181/2017 19/04/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e do vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2178/2017 10/03/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego denominado “Frentes de Trabalho” e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2177/2017 09/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 102/2017 07/02/2017 Aprovação das contas do poder executivo referentes ao exercicio financeiro de 2014
Lei Complementar Nº 42/2017 19/01/2017 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2165/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2166/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2167/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2168/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2169/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2170/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2171/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2172/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2173/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2174/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2175/2017 19/01/2017 Dispõe sobre a extinção, criação, alteração da nomenclatura, quantidade de vagas e requisitos para preenchimento e alteração de valores das referências dos cargos públicos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2176/2017 19/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com a Elektro Eletricidade e Serviços S/A, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de março de 2016 a janeiro de 2017
Lei Ordinária Nº 2163/2016 21/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2164/2016 21/12/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2162/2016 12/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2158/2016 29/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2159/2016 29/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2160/2016 29/11/2016 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2161/2016 29/11/2016 AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE SUCATA DE MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 2153/2016 22/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2154/2016 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2155/2016 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 24 DE JUNHO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2156/2016 22/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2157/2016 22/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Ordinária Nº 2151/2016 10/11/2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS.
Lei Ordinária Nº 2152/2016 10/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL, OBJETIVANDO A ABERTURA E/OU PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO JARDIM SANCHEZ, E DÁ PROVI