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Últimas Legislações

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Lei Ordinária Nº 2242/2018 05/11/2018 Dispõe sobre a decretação da inservibilidade de bem móvel irrecuperável e baixa da relação de bens de propriedade da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.
Lei Ordinária Nº 2241/2018 02/10/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão condicionada de usodos bens móveis que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2239/2018 24/09/2018 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos do Município e dá providencias correlatas.
Lei Ordinária Nº 2237/2018 11/09/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2238/2018 11/09/2018 Autoriza o Município de Valentim Gentil a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP) e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 47/2018 13/08/2018 Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 1° da Lei Complementar n° 36, de 28 de junho de 2012, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2235/2018 03/07/2018 Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2236/2018 03/07/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 107/2018 29/06/2018 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica.
Lei Ordinária Nº 2234/2018 14/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 106/2018 18/05/2018 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica.
Lei Ordinária Nº 2231/2018 07/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão condicionada de uso dos bens móveis que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2232/2018 07/05/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.490, de 20 de outubro de 1995, que institui o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá providências correlatas.
Decreto Legislativo Nº 105/2018 20/04/2018 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica
Lei Ordinária Nº 2230/2018 17/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2229/2018 04/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, para fins de construção de casas populares, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2226/2018 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2227/2018 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá
Lei Ordinária Nº 2228/2018 03/04/2018 Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica, de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, SP, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2225/2018 02/04/2018 Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 46/2018 02/04/2018 Dispõe sobre a revogação da alínea “c” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 35, de 17 de abril de 2012, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2224/2018 06/03/2018 Institui, no Município de Valentim Gentil, o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2221/2018 26/02/2018 Dispõe sobre coleta seletiva obrigatória na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2222/2018 26/02/2018 Autoriza a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2223/2018 26/02/2018 Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2220/2018 02/02/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil/SP e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da providencias correlatas.
Lei Ordinária Nº 2219/2018 30/01/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Lei Ordinária Nº 2210/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2211/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2212/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2213/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2214/2018 22/01/2018 Dá nova redação ao inciso III e § 1º, inciso III, do art. 13 da Lei Municipal nº 1.949, de 20 de maio de 2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2215/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2216/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2217/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2218/2018 22/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Lei Complementar Nº 45/2018 22/01/2018 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2204/2017 04/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2205/2017 04/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil, para o quadriênio de 2018 / 2021, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2206/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.185, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2207/2017 04/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do Municipal de Valentim Gentil, objetivando a ampliação do Cemitério Municipal, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2202/2017 16/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, para desconto em folha de pagamento, de valor referente à contribuição de servidores associados e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2203/2017 16/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, através de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alte
Lei Ordinária Nº 2196/2017 31/10/2017 Institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2197/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação dos terrenos municipais que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2198/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2199/2017 31/10/2017 Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2200/2017 31/10/2017 Autoriza o Município de Valentim Gentil a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2201/2017 31/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá
Decreto Legislativo Nº 104/2017 17/10/2017 Dispõe sobre a outorga de honraria que especifica